O prefeito de Paranaguá, Adriano Ramos, recebeu em seu gabinete, na tarde desta terça-feira (7), representantes da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), maior entidade representativa do setor portuário no Brasil. Com sede em Brasília, a associação reúne 107 empresas responsáveis pela administração de 252 terminais portuários, representando cerca de 75% da movimentação portuária nacional.
O encontro também contou com a participação do secretário municipal de Expansão Industrial e Portuária, Luiz Augusto Pellegrini de Carvalho, o Presidente da Câmara, vereador Adalberto Araújo, do engenheiro Ogarito Borgias Linhares que explanou sobre o assunto a convite de empresários do setor. A pauta principal foi a revisão da legislação municipal que trata da utilização de espaços públicos e aéreos por estruturas como correias transportadoras aéreas (dalas) e tubulações.
Segundo o secretário Luiz Augusto Pellegrini de Carvalho, o objetivo é garantir que a utilização desses espaços públicos gere retorno para o município, sem comprometer a competitividade do setor portuário.
“Os espaços públicos pertencem ao município e sua utilização deve observar a legislação vigente, garantindo a devida contrapartida financeira aos cofres públicos. Esses recursos retornam à população por meio de investimentos em serviços e melhorias para a cidade. Essa é uma medida necessária para assegurar uma gestão responsável, transparente e comprometida com o interesse coletivo. Ao mesmo tempo, a Prefeitura manterá o diálogo com os setores envolvidos para promover os ajustes necessários, buscando um equilíbrio que atenda às necessidades dos usuários e preserve o interesse público”, destacou o secretário.
Ele ainda destacou que a administração municipal está aberta ao diálogo e que as contribuições do setor privado serão consideradas na revisão da legislação.
“Os empresários também têm a oportunidade de apresentar suas contribuições e pontos de vista, garantindo que esse processo seja conduzido de forma democrática e participativa. Todas as sugestões apresentadas estão sendo analisadas e servirão de base para os ajustes necessários, sempre com o objetivo de aperfeiçoar a legislação. A reunião de hoje foi importante justamente por permitir esse diálogo e por reunir preocupações legítimas do setor, que serão consideradas pela administração municipal. Trata-se de uma medida que busca corrigir uma situação histórica, promovendo maior organização, transparência e segurança jurídica na utilização dos espaços públicos do município.”
De acordo com Pellegrini, a legislação foi criada em 2025 e começou a produzir efeitos em 2026. Após reuniões com representantes das empresas, a Prefeitura identificou pontos que precisam ser aperfeiçoados.
“Trata-se de uma legislação aprovada em 2025, cuja aplicação teve início neste ano. Durante o processo de implementação, realizamos uma reunião com os empresários e identificamos alguns pontos que precisavam ser revistos. As contribuições apresentadas pelo setor foram pertinentes e, por isso, prontamente reconhecemos a necessidade de promover ajustes. Para conduzir esse trabalho, foi criada uma comissão responsável por analisar as sugestões e aperfeiçoar a regulamentação. No caso específico das esteiras e tubulações, a legislação já está em vigor e não se discute sua aplicação, mas sim os ajustes necessários para que sua execução ocorra de forma equilibrada, garantindo segurança jurídica, atendendo ao interesse público e contemplando, na medida do possível, as demandas dos setores envolvidos.”
Também presente na reunião e fazendo uma explanação sobre o assunto, o engenheiro Ogarito Borgias Linhares, que possui ampla experiência no setor portuário brasileiro, com passagens pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) e pela Secretaria Nacional de Portos, destacou a importância do diálogo entre o município e o setor produtivo.
“Eu só tenho a agradecer ao prefeito Adriano Ramos e às empresas que me convidaram para conversarmos sobre esse assunto. Foi uma reunião bastante produtiva, onde o prefeito externou a sua preocupação permanente sobre o porto, porque em Paranaguá, o principal gerador de receita, de emprego e de desenvolvimento, é a atividade portuária. E nisso a gente sente que a prefeitura está muito atenta, querendo ser um instrumento do desenvolvimento desse tipo de atividade. É muito bom ver um prefeito fazendo isso.”
Representando a Câmara Municipal, o vereador Adalberto Araújo ressaltou a importância da participação do Legislativo nas discussões relacionadas ao desenvolvimento do setor portuário.
